ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 21-9-2006.
Aos vinte e um dias do mês
de setembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá Gomes, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de
Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Maristela Meneghetti,
Mônica Leal, Paulo Odone, Raul Carrion e Sofia Cavedon. À MESA foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Informação n° 218/06 (Processo n°
4694/06); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei
do Legislativo n° 072/05 (Processo n° 1493/05); pelo Vereador Cassiá Carpes, o
Projeto de Lei do Legislativo n° 200/06 (Processo n° 4631/06); pelo Vereador
Ervino Besson, o Pedido de Informação n° 219/06 (Processo n° 4713/06) e o
Projeto de Lei do Legislativo n° 197/06 (Processo n° 4550/06); pela Vereadora
Margarete Moraes, o Pedido de Informação n° 220/06 (Processo n° 4721/06).
Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre: de nº 883/06, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo
n° 008/06 (Processo 4715/06); de no 885/06, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo no 032/06 (Processo n°
4349/06); de n° 886/06, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do
Executivo no 031/06 (Processo n° 4348/06). Do EXPEDIENTE, constaram,
Ofícios nos 820, 878, 879 e 880/06, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores
que o prazo para apresentar Emendas aos Projetos de Lei do Executivo nos
031 e 032/06 foi prorrogado até o dia vinte e cinco de setembro do corrente, às
onze horas e trinta minutos. Na ocasião, em face de Questões de Ordem e
manifestações formuladas pelos Vereadores Adeli Sell e Professor Garcia, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca dos prazos para recebimento de Mensagens
Retificativas e de Emendas aos Projetos de Lei do Executivo nº 031 e 032/06.
Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio
Grande do Sul – SINDICONTA/RS –, que homenageou os Contadores pela passagem dos
sessenta e um anos de criação do curso de Ciências Contábeis no País. Nesse
sentido, teceu considerações acerca da importância dessa profissão, analisando
as funções executadas pelos Contadores, as quais, segundo Sua Senhoria, ainda
não foram devidamente reconhecidas pela sociedade. Na ocasião, nos termos do artigo
206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Professor Garcia, Claudio Sebenelo,
José Ismael Heinen, Ervino Besson, Adeli Sell e Bernardino Vendruscolo
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, constatada a existência
de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, e iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear, nos
termos do Requerimento n° 124/06 (Processo n° 4276/06), de autoria dos
Vereadores Bernardino Vendruscolo e Sebastião Melo, o Judoca Willy Adolfo
Schneider, pela conquista da Medalha de Bronze por Equipe no Mundial Máster de
Judô, realizado este ano em Tours, na França. Compuseram a Mesa: o Vereador
Luiz Braz, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o
Judoca Willy Adolfo Schneider, Homenageado. Na ocasião, foi apregoado o
Memorando nº 195/06, firmado pelo Vereador Luiz Braz, 1° Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência, por meio do qual
Sua Excelência informa que o Vereador Raul Carrion estará representando
externamente este Legislativo no X Encontro de Revendedores de Combustíveis e
IX Encontro de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, no dia cinco de
outubro do corrente, às dezenove horas, no Centro de Convenções do Hotel
Serrano, no Município de Gramado – RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino
Vendruscolo lembrou a importância da iniciativa do Vereador Sebastião Melo em
homenagear o Judoca Willy Adolfo Schneider, elogiando a trajetória desse atleta
e seu esforço para conseguir os patrocínios necessários às suas atividades esportivas.
Também, exaltou as vitórias conquistadas pelo Homenageado e defendeu melhores
condições para o desenvolvimento do esporte amador no País. O Vereador José
Ismael Heinen saudou o Judoca Willy Adolfo Schneider, relatando a experiência
pessoal vivida por Sua Excelência como pai de praticante de judô. Nesse
sentido, avaliou a importância do esporte amador na formação pessoal e
profissional dos jovens, defendendo a realização de competições regionais, como
fórmula capaz de criar as condições necessárias para forjar atletas
efetivamente aptos a participarem de disputas internacionais. Em continuidade,
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Judoca Willy Adolfo Schneider, que
agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quinze horas e
dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes reportou-se ao encerramento da
Semana Farroupilha, refletindo sobre a presença das diversas raças na formação
da história brasileira e lembrando, em especial, a saga dos “Lanceiros Negros”,
que culminou com o massacre de negros no ano de mil novecentos e quarenta e quatro.
Ainda, propugnou por maior respeito pelas diferenças étnicas e culturais que
compõem a sociedade, a fim de que se construa um mundo mais justo e fraterno. O
Vereador Ervino Besson teceu considerações acerca do Desfile Farroupilha
realizado ontem em Porto Alegre, solicitando estudos para alterações na forma
de organização e nos horários desse evento, tendo em vista considerar sua
duração prolongada e cansativa, principalmente para crianças e idosos. Também,
apoiou a promoção de um desfile voltado mais para assuntos temáticas sobre a
tradição gaúcha, o que reduziria o tempo dessa apresentação e se adequaria
melhor aos anseios da população presente. O Vereador Claudio Sebenelo discorreu
acerca da conjuntura político-social brasileira, comentando denúncias do
envolvimento de membros do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores em
casos de corrupção e desvio de verbas públicas. Em relação ao assunto, reprovou
a permanência dessas pessoas em cargos de confiança de órgãos federais e
refutou declarações do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República, de que desconhecia essas atividades ilegais. O Vereador Carlos
Todeschini cobrou do Departamento Municipal de Habitação a conclusão das obras
do Condomínio Princesa Isabel, noticiando manifestação a ser realizada hoje
pelos moradores desse conjunto habitacional. Também, relatou sua participação
em evento relativo ao Circuito Brasileiro dos Atletas Paraolímpicos, realizada
no dia quatorze de setembro do corrente em Porto Alegre. Finalizando, respondeu
a críticas formuladas pelo Vereador Claudio Sebenelo ao Governo Federal. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo o Vereador Carlos Comassetto se
manifestado a respeito. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pela
Vereadora Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme
definido pelo Colégio de Líderes. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e quarenta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Em Votação, esteve a Emenda nº 01,
aposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 201/04, a qual
obteve dois votos SIM e onze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Aldacir Oliboni, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni e João Antonio
Dib e Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael
Heinen, Maristela Meneghetti, Mônica Leal e Professor Garcia, votação esta declarada
nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às
quinze horas e cinqüenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum
para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e
secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e João Carlos Nedel, este como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Um aviso importante aos Srs.
Vereadores: dadas as novas Mensagens Retificativas com relação ao Plano
Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós estamos reabrindo prazos
para apresentação de Emendas até segunda-feira, às 11h30min. Eu sei que é um
prazo curto, Ver. Adeli, mas nós estamos querendo nos manter dentro daquilo que
dita a Lei Orgânica do Município.
O SR. ADELI SELL
(Questão de Ordem): Sr. Presidente,
gostaria de saber quais as condições legais de mandar esse Substitutivo ou
Mensagem Retificativa nesse prazo, porque é humanamente impossível fazer um
trabalho sério - como o que se tem feito nesta Casa, com este prazo! Fica
impossível. Se eu estou bem lembrado, o Relator da nossa Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul é o Ver. DJ Cassiá - e, com todo o respeito,
já conversei com o DJ Cassiá. Não sei se ele fará o Relatório, visto que esse é
um tema novo para ele.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Vereador Professor Garcia fará o Relatório.
O SR. ADELI SELL: Mudou. Inicialmente estava previsto o Ver. DJ Cassiá. Mas mesmo o
Professor Garcia, que já redigiu várias vezes, talvez porque ele seja do
Governo, terá assessoria... Agora, para nós, neste momento crucial, acho que é
um tempo muito exíguo. É impossível.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Ver. Adeli, V. Exª tem razão de reclamar. Eu mesmo
já me manifestei que politicamente não seria o correto mandar a Mensagem
Retificativa neste momento, principalmente com relação ao Plano Plurianual, mas
não existe relação constitucional e nem orgânica para que esses Processos
ingressem na Casa neste momento. E pelo que lemos dos Processos enviados, eles
apenas dizem respeito a uma correção que estava sendo solicitada aqui no
discurso dos Srs. Vereadores, numa quantificação com relação ao Plano
Plurianual, que não existia, na verdade, na primeira Mensagem Retificativa.
Acho eu, inclusive, como Vereador e como alguém que estuda essa matéria, que
essa quantificação não deveria ter sido feita lá no primeiro Plano Plurianual
que nós aprovamos aqui na Casa. Mas, como existiu naquela primeira, agora as
correções que estão sendo feitas também dizem respeito a algumas quantificações
que eu acho que poderiam tranqüilamente constar apenas da parte final desse
planejamento orçamentário. Mas V. Exª tem razão quando reclama que este não
seria o momento mais apropriado para se mandar. Mas não existe vedação para que
esses Processos ingressem na Casa dessa forma.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Eu só quero colocar, inclusive para o Ver. Adeli
Sell, que nós também comentamos da dificuldade, porque será no dia 25. Nós
queríamos a ampliação do prazo para entregar o Relatório e também não foi
permitido pela própria Comissão. Ficou como última data o dia 28.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Dia 29.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sim, o dia 29, sexta-feira, mas no dia 28 faremos a
entrega, porque fala em 24 horas.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Eu sei da dificuldade de V. Exª
também como Relator. Nós estamos apenas querendo nos manter dentro dos prazos
regimentais.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sim, mas esse prazo dificulta. Nós vamos cumprir
dentro do prazo. Ontem, no feriado, a nossa Assessoria já esteve trabalhando e
vai trabalhar no fim de semana inteiro, mas, mesmo assim, é um grande volume a
ser trabalhado, mas podem ficar tranqüilos que, no dia 28, nós iremos
disponibilizar o Relatório para todos os Vereadores da Comissão façam uma
análise e votem no dia 29.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): É importante que todos os
Vereadores tenham consciência de que os novos prazos que estão reabertos para
Emendas vão até segunda-feira, às 11h30min.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos
Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindiconta -, está com a palavra
para tratar de assunto relativo à contribuição do Contador para a
responsabilidade social, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O SR. SALÉZIO
DAGOSTIM: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a minha presença hoje aqui é para prestar uma homenagem aos
Contadores do Rio Grande do Sul e aos Contadores do Brasil pela passagem dos 61
anos de criação do curso de Ciências Contábeis instituído no Brasil.
Então, o Contador
existe no Brasil há 31 anos. Vejam que, mesmo a profissão tendo 31 anos de
existência, a sociedade ainda tem dificuldade em saber para que serve o
Contador.
Vejam que a
Contabilidade foi a profissão mais antiga instituída no Brasil; ela nasceu com
a existência do Ensino Comercial Brasileiro, em 1931. Só que não adiantava o
Estado dispor de um profissional que elaborasse as demonstrações contábeis e
não ter um outro profissional que analisasse essas informações e sugerisse à
sociedade o que fazer.
Ora, se uma pessoa
jurídica tem problemas, é necessário que esse profissional descubra qual é esse
problema e recomende a solução que deve ser aplicada, para que ela não tenha
problema, para que ela venha a ter uma vida longa.
E foi por isso que o
Estado, em 1945, através da Lei nº 7.988, instituiu o curso de Ciências
Contábeis.
Então, vejam que o curso de Ciências Contábeis, na
verdade, forma profissionais que vão analisar as demonstrações contábeis e
sugerir todos os procedimentos para que uma pessoa jurídica possa desenvolver
as suas atividades plenamente e com saúde, e que ela venha, com isso, a fazer
com que a sociedade fique mais protegida.
Então, senhores,
vejam que a Contabilidade se desenvolve através da existência de duas funções:
uma delas é a função técnica, que dá vida às pessoas jurídicas, transforma os
acontecimentos monetários em informações contábeis. Através dessas informações
contábeis, as pessoas se integram no mundo e realizam seus negócios, e a
Contabilidade protege a sociedade contra tudo aquilo que se quer fazer de indevido.
Então, vejam que, num primeiro
momento, a Contabilidade transforma fatos monetários em informações contábeis.
Através dessas informações, a sociedade se comunica com pessoas jurídicas, e as
pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, realizando os seus negócios.
Ora, se não existisse
essa maneira de se comunicar, não existiriam condições de termos essa relação,
esse fluxo de capital que hoje existe no mundo. Então, na verdade, a
Contabilidade dá vida às pessoas jurídicas, faz com que essas pessoas jurídicas
se movimentem, que as pessoas jurídicas criem empregos, criem riquezas, faz com
que a riqueza circule, faz com que as pessoas paguem impostos e tudo mais.
Então, a responsabilidade dessa primeira função é tão grande que todos nós
dependemos das informações. O gestor depende das informações para tomar as
decisões; o Governo depende dessas informações para conhecer o Produto Interno
Bruto, para saber onde determinada região produz mais ou produz menos. Vejam
que, sem a Contabilidade, sem as informações contábeis, o Estado não teria
condições de saber onde incentivar ou onde não incentivar, porque é a
Contabilidade que gera todas essas informações, mapeia a Economia brasileira,
mapeia a Economia nacional para a tomada de decisão. Ora, o concedente de
crédito também precisa das informações contábeis, porque, sem as informações
contábeis, ele não saberá medir o risco que vai ter na aplicação dos seus
recursos. Não basta vender a crédito, não basta vender fiado; é necessário
verificar se aquela pessoa jurídica terá condições de saldar.
O concedente, o
investidor também precisa saber do risco que está correndo com o seu capital,
tem que saber se ele vai recuperar o capital investido e o tempo que isso leva.
Então, as informações contábeis também têm essa finalidade.
E à finalidade mais
importante da Contabilidade a sociedade ainda não deu o devido valor, que é a
finalidade social. A sociedade só se preocupa com a contabilidade, quando o
agente econômico está quebrando, quando o agente econômico está com dificuldades,
quando o agente começa a desempregar ou não recolher mais impostos. Ora, mas
não se preocupa durante o processo. A sociedade entende a pessoa jurídica como
uma pessoa de interesse particular, e não de interesse social. Mas se engana
quem pensa assim porque como uma pessoa jurídica tem por finalidade arrecadar
recursos e aplicá-los no interesse da sociedade, a sociedade deveria saber onde
esses recursos estão sendo aplicados, onde esses recursos estão sendo
desenvolvidos. Ela só se preocupa depois. E é certo uma pessoa jurídica, quando
está bem, desviar os seus recursos para fora do País? É justo uma pessoa
jurídica aplicar os seus recursos fora do Estado? E, no momento em que ela está
com dificuldade, todo o reflexo dessa má gestão começa a refletir aqui dentro.
Então, vejam que a Contabilidade, como uma função social, ainda não foi
devidamente avaliada.
Outro fato é a
contabilidade como interesse particular do gestor; e aí entrou o quê? O Estado criou o Bacharel em Ciências Contábeis,
porque o Contador, ao analisar as demonstrações contábeis, sugere ao gestor o
que deve fazer para que a pessoa jurídica tenha condições de prosperar e
prosperar bem. Então, vejam os senhores que a contabilidade não é uma simples
profissão; é uma das profissões mais importantes que nós temos no mundo,
porque, além de ela dar vida às pessoas jurídicas - porque é através da
contabilidade que elas se comunicam -, ela também faz com que toda a riqueza
que nós produzimos possa circular, possa fazer as devidas transferências.
Então, amanhã, dia 22 de setembro, os contadores estarão completando 61 anos de
existência.
Em 1945 foi criada,
no Brasil, a profissão de Contador, o curso de Ciências Contábeis. E, neste
dia, nós gostaríamos de prestar esta singela homenagem aos contadores, pedindo
a Deus que nos dê força e saúde, para que Ele nos conduza ao caminho do bem,
fazendo de nós, profissionais, pessoas conscientes de nossas responsabilidades,
e que não nos faltem fé, dignidade e saber. Fé para que ultrapassemos as
dificuldades e alcancemos os nossos objetivos; dignidade para sabermos manter
erguida a nossa cabeça diante de qualquer situação; e saber para podermos
entender o quanto é mais importante o ser do que o ter.
Nós conhecemos e
reconhecemos que essa é uma profissão de interesses, e que as pessoas que não
são do bem não querem que ela evolua. Nós entendemos que, por ser a
Contabilidade a companheira fiel dos negócios, que registra o patrimônio
social, que evita a imprudência, que impede a imprevisão, que revela conivências,
que pune o ilícito, que exalta a lisura, que evidencia a ganância e aconselha
no presente e orienta no futuro, é uma profissão que, em muitos casos, é
bastante temida pelos corruptos, por quê? A Contabilidade, sendo valorizada,
não tem espaço e lugar para desvios, para falcatruas e para atos que
desfavorecem o povo brasileiro.
Senhores, eu gostaria
de agradecer a atenção de todos e parabenizar, mais uma vez, os contadores pelo
dia de amanhã, dia em que a profissão completa os seus 61 anos de
existência no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Muito obrigado, Sr. Salézio
Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do
Sul. Convidamos Vossa Senhoria a fazer parte da Mesa.
O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Em nome da Bancada do Partido Progressista - Ver.
João Antonio Dib, Verª Mônica Leal e este Vereador -, parabenizo os contadores
na pessoa do Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do
Sul - Sindiconta -, Dr. Salézio Dagostim, e o Auditor do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Jader Cavalheiro.
Eu tenho certeza, Dr.
Dagostim, de que todos os problemas de corrupção que hoje se vêem em nosso País
não teriam acontecido se os contadores estivessem lá cuidando das contas
públicas, dentro do Governo, dentro das estatais e de todas as entidades
públicas. O contador, hoje, além de gerenciador de informações, de orientador,
de assessor e consultor do empresariado, tornou-se fundamental para a tomada de
decisões e é um dos principais agentes protagonistas do cenário da
administração empresarial no Brasil, participando da elaboração, interpretação
de leis tributárias e societárias como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as
alterações da Lei das Sociedades
Anônimas.
O contador, que aliás
é minha profissão, merece ter um relevo especial, pois ele precisa ser
ressaltado. E também, Dr. Salézio, eu quero destacar os 15 anos de fundação do
Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul - o Sindiconta -, do qual V. Sa.
é o Presidente, o primeiro sindicato constituído de acordo com a nova ordem
constitucional no Brasil.
Parabéns, então, aos
contadores pela passagem do dia que lhes é dedicado, e ao Sindiconta pelo seu
15.º aniversário. Meus cumprimentos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Professor Garcia está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Prezado Presidente Luiz Braz, falo em nome do Partido Popular
Socialista, em nome da Verª Clênia Maranhão, do Ver. Paulo Odone, do Ver. Elias
Vidal e em meu nome.
Primeiramente
gostaríamos de parabenizar o Sr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos
Contadores; também o Ver. João Carlos Nedel, que é contador e nosso colegas, e
o Auditor Jader Cavalheiro, que sempre presente aqui, prestando assessoria na
Casa, quando necessitamos.
Eu acho que foi muito
bem colocada pelo Salézio a importância da profissão do contador, a sua
importância para o controle mais eficaz das contas - e, quando falo nas contas,
falo de todas -, em especial das contas públicas, já que o senhor mesmo
ressaltou o momento que estamos vivendo.
Quero falar da
importância de uma profissão regulamentada que já tem 61 anos, mostrando que
foi uma das primeiras que o próprio Governo reconheceu a sua necessidade, ou
seja, é um mecanismo de controle das suas contas, ou seja, o próprio contador é
um intermediário entre o Poder e a sociedade civil organizada em todas as suas
instâncias.
Então, queremos
parabenizá-los pelo Dia do Contador e, neste momento, parabenizamos também
todos os contadores por aquilo que têm feito. E tenho a certeza de que, cada
vez mais, vão aprimorar essa profissão tão nobre no nosso País. Parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Obrigado, Ver. Professor Garcia.
O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Dr. Salézio Dagostim, um grande abraço, muito
prazer em recebê-lo aqui hoje. Quero dizer que os contadores não são contadores
só de números, eles são contadores de histórias também, porque, se deixarmos o
Dr. Salézio falar, veremos que as histórias da Contabilidade são fantásticas
também como um indicador fundamental não só na
profissão, mas também na sociedade, como o que V. Exª salientou com muita
propriedade a questão da fotografia social que o contador revela tranqüilamente
através das análises que faz, não só micro mas também macroeconômicas. A macroeconomia, evidentemente, fica mais no domínio
dos economistas, mas os contadores também, na microeconomia, têm uma
visão global, muitas vezes uma indicação do que está acontecendo no País, do
que está acontecendo na Economia brasileira, uma economia profundamente
subdesenvolvida ainda, mas nós queremos que ela desenvolva e que ela seja, a
partir dos contadores, indiscutivelmente a comparação oficial daquilo que vai nas entranhas da sociedade,
na rede estabelecida pelo comércio, pela indústria e, principalmente, pelas
atividades as vezes até informais. A Contabilidade é hoje, indiscutivelmente,
uma das profissões mais importantes que há, pois contribui na avaliação da
sociedade e na participação no social. Meus parabéns. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, quero, em nome do Partido da
Frente Liberal, cumprimentar o Presidente do Sindiconta, o Sr. Salézio
Dagostim; cumprimentar também o nosso DD.
Auditor que está presente neste momento, o Sr. Jader Cavalheiro.
Sr. Presidente, eu me
sinto bastante integrado nessa justa exposição que V. Sa. fez, porque eu sou do
tempo do Técnico de Contabilidade, mas posso assinar balanços; a Lei me
facultava isso. Mas eu quero dar os parabéns a esta classe de contadores - em
que eu me insiro também - pelos 61 anos, e lembrar da grande importância que o
contador tem no contexto da história, mas principalmente no contexto atual. Eu
acho que nós teríamos que nos movimentar mais, darmos mais importância e
responsabilidade aos contadores, porque tenho certeza de que só com o auxílio
deles, com o auxílio da ética, da moralidade, talvez nós possamos acabar com
essa coisa que está no ar, de valores não-contabilizados, bens
não-contabilizados, quer dizer, forjando os caixas-dois, denegrindo a
história do País. Com a contrapartida do contador, a gente busca esse dinheiro,
a gente sabe qual é a origem desse dinheiro. Essa é a grande importância que os
contadores têm, imprescindível em qualquer empresa, imprescindível em qualquer
planejamento. Por tudo isso, os parabéns a toda a classe! Queira Deus que ela
seja fortalecida, que seja levada em conta a devida importância que tem!
Parabéns, e que Deus abençoe todos os contadores, os “maestros” da Economia
deste País! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO
BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; Dr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do
Estado do Rio Grande do Sul, ao saudá-lo, em nome da Bancada do PDT, quero
saudar toda a categoria dos contadores, à qual com muito orgulho eu também
pertenço.
Eu tenho o contador
como um bom chefe de família. Se a família tem um bom chefe, nessa estrutura,
nesse patrimônio da Nação, tudo corre às mil maravilhas. Assim é o contador
dentro da empresa pública ou privada. Eu vejo os contadores como o espelho para
o desenvolvimento de uma empresa. Enfim, em todo segmento, está lá o contador demonstrando como é que está o
funcionamento da empresa. Portanto quero, mais uma vez, em meu nome, em nome da
Bancada do PDT, parabenizar V. Sª por ter vindo aqui hoje dar esse recado
extraordinário, muito bom para a Casa. Amanhã, dia 22, essa profissão completa
61 anos de história no Brasil, história muito marcante, muito viva. Então,
parabéns a esta categoria; parabéns pelo trabalho; parabéns por tudo o que essa
categoria representa para o desenvolvimento do nosso País! Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Adeli Sell está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL:
Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; meu caro Dagostim, Presidente do
Sindiconta, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós temos o prazer
de cumprimentar a categoria dos contadores. Aqui já foi lembrada pelos
Vereadores que me antecederam a importância que tem a contabilidade e o
contador na história econômica de uma Nação e principalmente na questão da
justeza, do comércio justo, do comércio legal, do combate à sonegação, do
combate a todos os tipos de ilícitos. Nós precisamos exatamente disto: da
transparência das ações e relações na economia, seja ela privada, pública ou
até do terceiro setor. E a contabilidade pode expor - e deve expor - claramente
essas questões.
Por isso que nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, o cumprimentamos e desejamos muito sucesso na sua atividade, na
sua diretoria, e, como eu já disse de outra feita, aqui nós gostaríamos de ter
mais debates com os contadores sobre as questões inclusive de tributação, sobre
as questões das normas legais, a começar com a questão do Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento, porque nós já discutimos aqui
alguns inconvenientes, algumas imprecisões, mensagens retificativas, enfim, e a
sua presença vai ser muito solicitada ainda este ano, e eu espero que a sua
presença seja possível talvez em outubro, na Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, da qual eu participo. Muito obrigado. Foi um privilégio.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, falo em nome da
Bancada do PMDB - Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo e Haroldo de Souza.
Dr. Salézio Dagostim e Dr. Jader Cavalheiro, recebam os nossos cumprimentos.
Dr. Dagostim, nós chegamos a fazer uma ou duas cadeiras na Faculdade, no curso
de Direito, e eu me lembro da sua atuação lá - quando se falava sobre matéria
contábil e tributária - e da sua indignação, e isso é comum para quem fala,
conhece o assunto e tem a prática.
Enquanto os colegas
aqui faziam os seus discursos, eu estava a pensar que nós já tivemos épocas em
que o contador era chamado de guarda-livros; hoje me parece que ele é um
guarda-empresa: é o guardador dos profissionais liberais; é o guardador das
empresas, pela quantidade de leis, pela dificuldade que se tem de trabalhar
quando nós temos um negócio próprio, de forma individual ou coletiva. Mas, mais
do que nunca, caros Salézio e Jader, fazem-se necessários o aperfeiçoamento e a
valorização da profissão de Contador. Infelizmente nós estamos vendo,
independente de cor partidária, o quanto é difícil enfrentarmos a quantidade de
legislação complexa nessa área, e talvez aí nós estejamos encontrando, de
repente, a facilidade para que venha a informalidade. Quem
sabe lá um dia os Governos Estadual, Municipal e Federal possam fazer um grande
encontro dos contadores, independente de cor partidária, porque só ouvindo as
classes, aqueles que conhecem, aqueles que labutam naquele segmento é que vamos
conseguir entender e, quem sabe, diminuir um pouquinho a carga tributária
daqueles que pagam; e aqueles que não
pagam, fazê-los contribuir um pouquinho. Os nossos cumprimentos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Os Vereadores que falaram por
suas Bancadas manifestaram o pensamento da Casa, elogiando o trabalho dos
contadores, na presença aqui do Presidente do Sindicato dos Contadores do
Estado do Rio Grande do Sul. E nós temos, aqui, sempre uma presença marcante -
pelo menos uma que lembro -, que é o Ver. Nedel, que sempre fala em nome dos
contadores; freqüentemente ele está trazendo a imagem dos contadores para todos
nós, na Câmara de Vereadores.
Foi um prazer poder
recebê-lo em nossa Tribuna Popular. O senhor deu uma noção muito boa do
trabalho desenvolvido pelos contadores,
e hoje, realmente, a sociedade não poderia viver sem eles. Muito obrigado.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz - 14h42min): Estão reabertos os
trabalhos.
Conforme foi tratado na reunião de Mesa e Lideranças, inverteríamos os trabalhos para imediatamente entrarmos na Ordem do Dia, mas esta Presidência faz um Requerimento, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para imediatamente entrarmos no período de Comunicações.
Em votação o
Requerimento deste Presidente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado a homenagear o judoca Willy Adolfo Schneider, bicampeão brasileiro e
o primeiro judoca gaúcho a participar do Mundial Master, realizado na cidade de
Tours, na França, neste ano, no qual ganhou a medalha de bronze por equipe.
Esta homenagem é de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Bernardino
Vendruscolo.
Informamos que o Ver.
Raul Carrion estará representando a Câmara Municipal de Porto Alegre no X
Encontro Nacional de Revendedores de Combustíveis, IX Encontro de Revendedores
de Combustíveis do Mercosul e ExpoPetro’2006, que será realizado no Centro de
Convenções do Hotel Serrano, na Av. das Hortênsias,
1480, em Gramado/RS, às 19h do dia 05 de outubro de 2006.
Convidamos para
compor a Mesa o judoca Willy Adolfo Scheneider. É um prazer muito grande a sua
presença.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; judoca Willy Adolfo Schneider, bicampeão
brasileiro e primeiro judoca gaúcho a participar do Mundial Master, na França,
onde ganhou medalha de bronze por equipe, esta proposição é deste
Vereador e do Ver. Sebastião Melo. Eu gostaria, Willy, aqui desta tribuna, de
aproveitar para fazer um registro, a pedido do Ver. Sebastião Melo, que, por
compromissos, não está aqui. Vereador faz questão de dizer que te conhece desde
piá, desde a idade daquele menino, teu filho, que é a tua cara, ali. E o Ver.
Sebastião faz questão de registrar que trabalhou com o teu pai, faz questão de
dizer que o teu pai era um gremista fanático e me incumbiu de falar em nome
dele e em nome próprio, porque fui testemunha, senhores e senhoras, de que este
rapaz, neste ano, entrou no meu gabinete vendendo um convite. E aqui eu pediria
uma atenção toda especial dos Vereadores, porque nós acabamos recebendo nos
nossos gabinetes pessoas a todo o momento. E este rapaz, este campeão que está
aqui, entrou na minha sala vendendo o convite de uma rifa, convite no valor de
cinco reais, e me justificava que buscava dinheiro para viajar. Olha, Willy,
assim como o Vereador Sebastião Melo se emocionou com a tua vitória, contando
um pouquinho da tua história, eu, naquele momento, vou te confessar, me
emocionei pelo teu entusiasmo. E eu lembro muito bem que tu falaste ao pessoal
do gabinete - eu estava presente - que talvez viesse te faltar um pouquinho de
confiança, o fator psicológico, e eu disse: Não, isso não te faltará, pois, com
a coragem que tu tens em buscar dinheiro vendendo uma rifa para viajar, não. Poderá
te faltar condição física, mas não psicológica, que pudesse te relacionar com a
confiança que tu tinhas, naquele momento, naquilo que tu eras capaz de fazer.
Que pena, Willy, que aqui neste País, no Estado e no Município, só recebem
prêmios, só sobem em caminhões aqueles que tiram o primeiro lugar. E é geral;
se vê no Brasil a falta de incentivo ao esporte amador, falta o incentivo, o
patrocínio àqueles que, de repente, não têm, não estão na primeira divisão;
esquecem que alguém, para chegar à primeira divisão, tem de vir das bases
inferiores.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que aqui
nós aprovamos, e V. Exª colaborou também na aprovação da Lei
de Incentivo ao Esporte, e nós colocamos aquela Emenda que coloca o limite de até 6% do orçamento da
Secretaria; portanto, nenhum grande clube vai ganhar todo o dinheiro da
Lei do Esporte. Então, a pessoa que está solitária nessa batalha pode acessar
também a Lei do Esporte aqui de Porto Alegre. Espero que, no Rio Grande do Sul,
nós possamos aprovar uma Lei semelhante, para que o esporte se desenvolva mais
plenamente em nosso Estado também.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado. Eu sei que, de repente,
a gente tem de medir palavras aqui da tribuna, mas o Ver. Sebastião Melo,
Willy, fez questão de registrar a este Vereador que teus pais já se foram, que
tu perdeste dois irmãos... O que nós poderíamos fazer, caro Presidente, Ver.
Luiz Braz, para que aqueles que têm condições de patrocinar valorizem um jovem,
um homem com a coragem do Willy? Ele saiu daqui e foi para França só vendendo
rifa de cinco, dois, três reais para viajar e representar o Brasil. Será que
alguém que está nos ouvindo, nos assistindo... Este ano, o Willy viaja de novo.
Olha, gente, é emocionante conversar um pouco com este rapaz e ver o sacrifício
que ele enfrentou para ir lá tentar buscar uma taça, mais uma para este País.
Eu vou repetir aqui: não é pouco, bicampeão
brasileiro de Judô e primeiro judoca gaúcho a participar do Mundial
Master, na França. Ele não é jogador de bilhar; é um campeão que está aqui e
que, de repente, não está recebendo o espaço que merecia. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; Willy Schneider, eu
poderia ter feito uma simples interferência para falar da importância deste
Ato, mas fiz questão de usar os meus cinco minutos no período das Comunicações,
porque compartilhei durante 10 anos da história deste campeão. E o meu filho é
judoca também.
Durante algum tempo, o meu filho
e o Willy foram colegas do Dojô do Grêmio, lutaram um ano na mesma categoria, e
outro ano se separavam - porque o judô é de dois em dois anos - e aí entrava o
outro irmão na categoria do meu filho, o Robert. É uma família que incorporou o
esporte amador e principalmente esse esporte maravilhoso, que é o judô.
Tenho 10 anos da
minha vida ligados a esse esporte, logicamente influenciado pela necessidade de
achar um esporte que pudesse recuperar a saúde do meu filho. E tive a
oportunidade de conhecer a família desse jovem atleta, campeão, convivendo com
a minha família, porque o meu filho tinha sete anos; o Willy tinha oito anos, e
eles eram levados pelas mãos das mães - Dona Ruth, mãe do Willy; e minha esposa - e também o seu Juarez
Schneider, pai do Willy. E ele tem mais dois irmãos campeões de judô também, o
Toquinho e o Robert.
Desses três atletas,
só temos o Willy aqui conosco. O Toquinho e o Robert, com certeza, estão
olhando o teu sucesso lá de cima; eu tenho certeza disso.
O esporte amador,
hoje, neste País, Ver. Elói Guimarães, tem muito a ver com o “paitrocínio”; os
pais levando os atletas para treinar, os pais cuidando da alimentação dos
atletas, os pais investindo nos atletas, mas principalmente investindo na
“cuca” do atleta, no bem-estar da mente do atleta, como de resto todo o esporte
amador.
Eu tenho uma posição
radical, diferente quanto ao incentivo que nós teríamos que dar ao esporte
amador do nosso País. O nosso País teria de propiciar, Sr. Presidente, mais
oportunidades concretas, até podemos chamar assim; a cada ano teríamos que ter
uma olimpíada na Cidade, uma olimpíada regional, uma olimpíada estadual, uma olimpíada
nacional, onde seriam forjados esses atletas que representariam o Brasil nas
olimpíadas, uma das categorias de base; poderíamos pegar os atletas campeões,
encaminhá-los para uma universidade, para que eles possam lá não só desenvolver
a sua aptidão, mas também a sua formação profissional.
O Willy não precisou
só vender passagens para ir à França; antes de viajar, ele estava com um
problema sério de saúde nos joelhos, nos ligamentos, e estava difícil, e, nesse
contexto que nós estamos vivendo no nosso País, ele, um atleta escalado para
disputar um campeonato na França, não estava podendo fazer um exame no joelho.
Tivemos que interferir, pedir pelo amor de Deus, que o SUS acolhesse esse
atleta, quando estava saindo daqui, Sr. Presidente, com essas dificuldades.
Só para concluir,
Willy, eu quero deixar o meu abraço e de todos os teus amigos judocas, todos os
colegas; o meu filho é teu colega também, e eu tenho certeza que todos estão
batendo palmas, todos estão torcendo e agradecendo por esse grande empenho que
tu tiveste.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me associar à
manifestação e saudar, em nome do PTB, o Willy Adolfo Schneider, que é
bicampeão brasileiro e primeiro judoca gaúcho a participar do Mundial Master,
realizado na França, e ganhou a medalha de bronze. Somo-me às manifestações
sobre a importância do esporte amador. Gasta-se tanto dinheiro mal, inclusive
com o esporte profissional, que, quando temos um jovem atingindo o patamar
profissional de qualificação como ele, é importante a Casa fazer esta
lembrança. Obrigado.
O Sr. Claudio
Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Meu caríssimo Ver. Ismael Heinen, quero dizer ao Willy Schneider que nós temos
um orgulho imenso. Lembro-me muito do que V. Exª falou nesta Casa na
terça-feira à noite: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”. Esta é
uma façanha que pode servir de modelo. Mais do que isso, quero convidar o Willy
Schneider para ser meu guarda-costas.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Sr. Presidente, encerrando agora, de fato, também
quero deixar um abraço para a Vó Honorina; para a esposa, Srª Cristiane Rosa,
que está aqui presente, e para o Vinícius - queira Deus que ele siga, se não na
luta, ao menos na cabeça do pai. Parabéns. Esta Casa acolhe realmente um
campeão, um vencedor desta terra, nata de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Passo a palavra ao homenageado,
Willy Schneider.
O SR. WILLY ADOLFO
SCHNEIDER: Antes de mais nada, quero agradecer aos Vereadores
Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo, José Ismael Heinen e João Bosco Vaz, e
dizer que foi difícil, foi uma caminhada muito difícil, pois eu tive uma lesão
e tive que treinar, me recuperar da lesão; eu tenho família, tive de estudar,
de trabalhar. Foram quatro meses em que eu dormia uma média de quatro horas por
dia para conseguir fazer de tudo um pouco. Eu acho que, de repente, se eu
tivesse um apoio, eu poderia ter um resultado melhor.
Este ano ainda tenho
um campeonato na Áustria, em Lins, e em Toronto, no Canadá e, infelizmente, não
tenho patrocínio. Então, eu queria dizer isto: que o esporte amador - vocês
sabem - aqui no Rio Grande do Sul é muito difícil, apesar de ter projetos aí,
mas as entidades não conhecem os projetos. Eu acho que, se a Casa pudesse
apresentar mais, nós, atletas, poderíamos ter mais chances de competir e
representar melhor a nossa Cidade. Eu acho que era isso aí. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Willy Adolfo Schneider, é uma honra para esta Casa
poder estar te recebendo, juntamente com o teu grupo, com os teus familiares,
teus amigos. A homenagem, embora tenha sido pedida por dois Vereadores,
representa a homenagem de toda a Casa, que, na verdade, participa desta
homenagem representando toda a sociedade porto-alegrense, porque, aqui neste
plenário, os 36 Vereadores representam o conjunto da sociedade de Porto Alegre.
Quando algum Vereador aqui fala e quando tem a aquiescência dos outros, nós estamos
falando em nome da sociedade.
Então, quero te
cumprimentar e te agradecer pelo esforço que fazes para bem representar não só
Porto Alegre, não só o Rio Grande do Sul, mas todo o Brasil nesses teus
confrontos. Todos aqui vão ficar te olhando e, quem sabe, desejosos de que você
esteja bem próximo deles para que eles não corram mais muito perigo. Muito
obrigado a ti, Willy. Sucesso, felicidade,
que Deus te ajude e que tu possas vencer muitos outros campeonatos.
Suspendo os trabalhos
por um minuto para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h02min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 15h03min):
Estão reabertos os trabalhos.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
A SRA. MARGARETE
MORAES: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara - Canal 16 -, ontem nós
encerramos as comemorações da Semana Farroupilha, esse episódio da nossa
história. Eu tenho certeza de que ele exige uma reflexão sobre a nossa
história, a história gaúcha, a história do Brasil, um Brasil que foi composto e
criado através de Capitanias Hereditárias, um Brasil da escravidão.
É uma história que
não nos orgulha, e, durante a Semana Farroupilha, nós não podemos deixar de refletir
sobre a saga dos Lanceiros Negros.
Hoje eu queria fazer
um apelo ao Ver. Ismael, para que não use mais essa expressão “denegrindo”,
porque parece que isso é uma coisa de negro, uma coisa errada. Não se usa mais
essa expressão. Os negros lealmente se colocaram na defesa do Rio Grande do Sul
e foram massacrados nesse episódio dos Lanceiros Negros. Nós vivemos num País
que tem 500 anos de saque, de exclusão social, de venda de patrimônio, onde,
Ver. Comassetto, os muitos pobres ficavam cada vez mais e mais pobres, e os
poucos ricos, cada vez mais ricos. E aqui, nesta Casa, exatamente na Câmara
Municipal de Porto Alegre, nós, do Partido dos Trabalhadores, temos uma
aliança, uma aliança estratégica e programática com Partidos de esquerda, com o
PCdoB, com o PSB. Nós não somos iguais; somos diferentes e achamos que
as diferenças são qualidades, são virtudes. Nós somos parceiros, somos
parceiros, porque estamos construindo um País justo e democrático; estamos
lutando por um mundo plural, um mundo que englobe todas as etnias, todas as
religiões.
Não consideramos boa
essa polêmica internacional entre o Papa e os muçulmanos; isso não leva à paz
mundial, em que todas as culturas tenham voz e vez.
E a Semana
Farroupilha nos faz pensar sobre isto também, sobre as nossas diferenças
geográficas, de classe, de gênero, de raça, de etnia.
Lutamos por um mundo
muito mais fraterno. E hoje o Brasil tem o respeito de outros países. E é
preciso que ouçamos as vozes do Fórum Social Mundial - e que esse Fórum Social
volte para a sua origem, volte para o seu nascedouro, que é a cidade de Porto
Alegre.
Em plena Semana
Farroupilha, eu quero cumprimentar a Prefeitura, que pintou o meio-fio do
desfile com as cores da Bandeira do Rio Grande do Sul. Só que errou no tom,
errou feio - um verde-água, um vermelho-salmão -, porque se trata de símbolos,
de símbolos cívicos.
Ver. Carlos
Todeschini, quando o Prefeito Tarso Genro homenageou o Grêmio na volta da
conquista do mundo, do Japão, houve um verdadeiro escândalo nesta Casa, porque
nós só pintávamos meio-fio! Parece que nós não fazíamos outra coisa e que não
era bom pintar meio-fio.
Hoje eu quero
cumprimentar o Governo por ter feito isso, só deveria acertar o tom, porque se
trata das cores da Bandeira do Rio Grande do Sul.
Mas a Semana Farroupilha
teve fundamentos, teve princípios, idéias inspiradas na Revolução Francesa, na
Independência dos Estados Unidos como: Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e
também se preocupava muito com o conhecimento, com a educação, com o ensino das
crianças e dos jovens.
E hoje nós podemos
nos orgulhar do fato de, no Rio Grande do Sul, termos 16 mil jovens de baixa renda matriculados no ProUni, matriculados
na universidade. Nós temos vários programas voltados aos jovens, como o
ProJovem, o Consórcio da Juventude, os Pontos de Cultura, que fazem com que
esses jovens, esses adolescentes não caiam mais nas redes, nas malhas do
tráfico ou da droga.
Nós queremos fazer um
apelo desta tribuna para que o Congresso se sensibilize e vote o Fundeb,
definitivamente, porque o Fundeb vai resolver o problema de crianças de zero a
seis anos, para que tenham um atendimento público adequado à sua idade. E
infelizmente o programa está parado lá.
Nós somos
comprometidos com as causas sociais, com um futuro transformador, com um Estado
indutor do desenvolvimento e do crescimento do País.
E outro símbolo da
Revolução Farroupilha era a questão da palavra dada: palavra dada é palavra
cumprida. Peço permissão para concluir, pois eu quero lamentar que, em pleno
momento das comemorações da Revolução Farroupilha, nós temos o Orçamento
Participativo, na cidade de Porto Alegre, que foi uma promessa de campanha, não
sendo realizado dessa forma, conforme prometeu o Governo Fogaça.
Eu quero concluir e
lhe agradecer por esses momentos; e depois, no momento do Grande Expediente, eu
quero terminar este discurso. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Verª
Margarete.
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco
Vaz.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver.
Luiz Braz; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores que
nos acompanham nas galerias bem como pelo canal 16 da TVCâmara, eu queria
saudar todos.
Eu quero aproveitar
para fazer um agradecimento muito fraterno, muito carinhoso, ao meu querido
amigo, companheiro, Ver. João Bosco Vaz, que me cedeu o seu tempo para que eu
falasse hoje no período de Comunicações.
Eu pediria aos
queridos colegas Vereadores e às pessoas que nos assistem pelo Canal 16 que
acompanhassem hoje, aqui, neste momento, o meu pronunciamento desta tribuna.
Ontem foi realizado o desfile do dia 20 de Setembro, do qual, por vários anos,
nós participamos, e, após o desfile, muitas pessoas me procuraram, Ver. Elói
Guimarães, para fazer um pedido - e eu falo, aqui, em nome de centenas de
pessoas que estavam no Parque da Harmonia, bem como em nome de outras pessoas
que vieram acompanhar o desfile. O que as pessoas me pediram? Há rumores de que
haverá algumas mudanças no Parque, mas eu peço aos organizadores, meu caro Ver.
Elói Guimarães, Ver. Bernardino e demais Vereadores, em nome de milhares de
pessoas, que fosse colocado e discutido junto com essas pessoas que se
envolvem, o Prefeito Municipal, enfim, todas essas entidades que se envolvem
nesta Semana Farroupilha, a respeito do horário do desfile.
Pelo amor de Deus,
não levem para o lado de que eu seja contra o desfile da Brigada Militar, da
Polícia Civil, enfim, de todas aquelas entidades que desfilaram; longe disso!
Só que, meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz, nós temos o dia 7 de Setembro, que
é o dia apropriado para que a Brigada, para que a Polícia Civil, para que a
Polícia Federal, o Exército, a Aeronáutica, a Marinha, enfim, outras entidades
desfilem. Agora, pelo amor de Deus, ontem, que foi o dia das tradições gaúchas,
aqueles milhares de pessoas que vieram, ontem, aqui na Avenida, vieram para
assistir ao desfile do que representa a Semana Farroupilha, que são os
piquetes, as cavalgadas, enfim. Só que nós, Ver. Elói Guimarães, Ver.
Bernardino, a maioria dos Vereadores se envolve na Semana Farroupilha, ficamos
quase quatro horas para poder desfilar, quase quatro horas. Eu acho que tem que
haver uma discussão, tem que haver uma mudança disso, pois esse é o dia em que
as pessoas saem de casa para ver no desfile as tradições gaúchas, porque é a
Semana Farroupilha. Agora, ficar quatro horas! Aquelas crianças a cavalo ficam
três ou quatro horas paradas. Se o cavalo sai
caminhando, tudo bem! Aí é outra história! Mas cavalo ficar parado, naquele
local, aqueles milhares e milhares de cavalos! E a natureza assim o quer,
porque, normalmente, pelo menos nesses últimos três anos, todo dia 20 de
Setembro choveu. As pessoas ficam molhadas, e estraga o desfile. Portanto, pelo
amor de Deus, é um pedido que eu faço por centenas e centenas de pessoas: vamos
rediscutir isso junto essas mudanças aí, vamos mudar o horário! De repente a
própria Polícia, a própria Brigada desfilam no final, mas, primeiro, vamos dar
oportunidade àqueles milhares de pessoas que vêm aqui na Avenida acompanhar o
desfile do dia 20 de Setembro. Esse é o pedido que eu faço em nome de centenas
de pessoas - já repeti duas ou três vezes - que estavam indignadas ontem pelo
que aconteceu no desfile do dia 20 de Setembro.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu quero cumprimentar V. Exª,
primeiro por tomar essa iniciativa de mostrar a sua indignação, porque a sua
indignação é a indignação de milhares de pessoas; e nós temos que mudar isso, e
me parece que não há outro caminho: penso que primeiro devem desfilar os
cavalarianos; depois que desfile a mobília da Cidade, do Município, do País,
enfim. Nós temos que inverter, não há como permanecer como está. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Bernardino.
O Sr. Claudio
Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Besson, houve um crescimento tão grande do Dia 20 de Setembro,
que, atualmente, 20 de Setembro é mais importante do que 7 de Setembro. Eu acho
que a inversão pode ser correta, como disse o Ver. Vendruscolo, mas,
principalmente, nós teremos agora um dia inteiro de festas e desfiles, sendo
que, mesmo com todo o cansaço, mesmo
com todas as dificuldades, o 20 de Setembro foi um espetáculo de todos os
pontos de vista: de televisão, de público - belíssimo público por sinal - e
inclusive um desfile maravilhoso, sensacional. Que leve quatro, que leve seis,
que leve dez horas, mas que seja o 20 de Setembro exatamente o que foi ontem.
Meus parabéns!
O SR. ERVINO BESSON: O próprio Prefeito Municipal, neste ano, determinou que todos os
piquetes tivessem um Projeto Cultural. Parabéns ao Prefeito Municipal. É a
cultura do nosso Estado, no nosso Rio Grande.
Agora, para encerrar,
por favor, eu não quero aqui criticar A, B ou C; agora, alguns aspectos devem
ser rediscutidos, sim, por essa equipe que tem responsabilidade de organizar o
desfile do Dia 20 de Setembro. É um pedido que faço em nome de centenas e
centenas de pessoas indignadas pelo que aconteceu no dia de ontem. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Obrigado, Ver. Ervino Besson.
O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Maristela Meneghetti.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por vivermos a
era da imagem, as imagens falam muito mais do que qualquer outro comentário.
Agradeço carinhosamente à Verª Maristela Meneghetti, pela cessão do tempo, com
essa consideração.
(Mostra o jornal O
Sul.) Com esta imagem aqui no jornal O Sul, que publica uma reportagem
completa, inclusive do Palácio do Planalto, de seu terceiro andar, onde ficam
localizadas as salas de seus assessores, dizer que não conhece, dizer que não
sabe é, indiscutivelmente, um dos piores momentos que esta Nação está vivendo,
por dois motivos fundamentais: o primeiro deles é o elogio à ignorância; o
segundo deles é a glamorização da impunidade. Há uma doença social muito mais
grave, uma doença que a ciência política chama de “patrimonialismo”, quando um
Governo mistura os interesses de um Partido com os interesses da Nação; quando
a propriedade nacional está invadida pela propriedade de um Partido. Eles acham
que o dinheiro é deles e que eles podem sacar em qualquer banco, vindo do
Exterior ou não, com essa acusação insuportável de manipulação de dinheiro
público, sacado em bancos públicos! E vem o Sr. Ministro da Justiça, da forma
mais lamentável possível, dizer que levaria uns dez, quinze dias para apurar,
quando sabemos que a apuração se faz instantaneamente com a computação, com o
sistema de controle bancário.
Pois o País poderia
estar livre disso. É claro que agora vai chegar aqui o Partido dos
Trabalhadores e dizer que vão ter que apurar as denúncias que foram feitas contra
o José Serra, etc. Todo mundo está sabendo disso! Não, não é isso; é outra
questão que aparece muito claramente, e eu quero saber se os indiciados não
trabalham do lado do gabinete presidencial; se mais uma vez o Presidente, com
toda a desfaçatez com a qual que a Nação se assustou, nessa época de medo em
que nós vivemos, vai dizer que não sabia de nada e que tem de punir os
corruptos! Mas o número está aumentando muito, e todos eles trabalhavam no
Palácio do Planalto! E as imagens são definitivas, elas são decisivas, elas
falam muito mais do que este orador discursando da tribuna, elas são muito mais
constrangedoras e não têm nada a ver com eleição ou com qualquer outra coisa,
porque isso já existia há dois anos! E todo o País sabia! Isso já existia há um
ano, e todo o País sabia! Então este País está vivendo momentos de luto, está
vivendo momentos de vergonha, está vivendo momentos terríveis! Nossos filhos estão vendo na televisão essas
notícias; e qual a moral que teremos para dizer a eles que nós temos que
praticar atos completamente contrários a esse, se está coonestado por um
Presidente da República que, cada vez que um assessor é indiciado - e mais do
que indiciados, são réus confessos! -, ele diz que não sabe? Que coisa boa esse
elogio à ignorância: Não sei! Não sei! Não sei! Continuem, continuem no elogio
à ignorância, dizendo que, para ser Presidente da República, não precisa
estudar, que o conhecimento é bobagem, que o que liberta é a ignorância! Está
aqui (Mostra o jornal.): nenhum jornal do Brasil vai deixar de publicar esse
conjunto fantástico de fotos que formam hoje a atual vergonha nacional.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras; Srs. Vereadores; público presente e assistência da TVCâmara, quero
fazer uma manifestação aqui, porque, na última terça-feira, fui procurado pelos
moradores do Condomínio Princesa Isabel, que me informaram que a empresa
passaria a paralisar as obras, retirando os funcionários do canteiro de obras a
partir das 17h30min da última terça-feira.
Fui verificar, e os
responsáveis pela empresa confirmaram; e por isso, agora, às 17h30min, está
marcada uma manifestação dos moradores. São cerca de cem famílias que ainda
dependem da conclusão daquelas obras, e a Prefeitura está em atraso com o
cronograma de pagamentos na ordem de 1 milhão e 390 mil reais, aproximadamente.
Então, é uma situação bastante delicada, porque essas pessoas que obtiveram
essa conquista no Orçamento Participativo estão aguardando ansiosamente a
conclusão das obras; falta, pelo que fui informado pelo DEMHAB, menos de 20%. O
problema é que o fato de o Governo não estar pagando leva à inviabilidade, leva
à insolvência e leva a mais prejuízos futuros para os cofres públicos. Portanto
estaremos lá, Ver. Comassetto, as 17h30min, no protesto. Toda a imprensa já
está convocada também para dar cobertura, a atenção, e que o Governo também
possa se manifestar respondendo à aspiração daquela comunidade.
Quero também fazer um
registro: na última quinta-feira, dia 14, houve um jantar da Caixa Econômica
Federal, onde tive a honra de estar representando o nosso caro Presidente, Ver.
Luiz Braz, porque Porto Alegre estava recebendo aqui o Circuito Brasileiro dos
Atletas Paraolímpicos, o que muito honrou nossa Cidade. Infelizmente só a
Câmara e a Assembléia estavam representadas; o Governo Municipal não se fez
presente, Ver. Luiz Braz; não estava lá a Secretaria de Esportes do Município,
e deveria estar, no meu entendimento, porque eu soube que ela foi convidada. O
esporte paraolímpico, que tem um incentivo importante da Caixa Econômica, tem
grandes destaques em várias modalidades. Então, eu tive a honra de estar
representando.
Por último, eu não
vou responder ao Ver. Sebenelo, porque eu acho que não tem o que responder; eu
acho que a polícia tem que agir. Quem está fora da lei tem que ser enquadrado e
punido.
Agora, o lamentável,
por exemplo, é ter episódios como aquele que a gente viu na semana passada,
quando o marqueteiro da campanha da candidata do Ver. Sebenelo veio a público
pedir para o povo gaúcho que não votasse na candidata, porque estaria cometendo
um grande equívoco. Ele disse que seria lamentável para o Estado do Rio Grande
do Sul, que está enfrentando grandes dificuldades. O lamentável seria se,
porventura, viesse a cair na mão dessa gente. Isso não são palavras minhas,
isso está escrito, está dito pelo Sr. Santa Rita, que era o marqueteiro
responsável pela propaganda, pela parte comercial da candidatura da senhora
representada aqui pelo Ver. Sebenelo.
Então, é bom que a
gente vá “devagar com o andor”. Da mesma forma, lamentavelmente, pessoas até do
meu Partido cometam erros, mas que isso, infelizmente, sirva para encobrir os
fatos reais, que são os desvios praticados pela corrupção verdadeira que
aconteceu no Ministério da Saúde. A isso, infelizmente, a imprensa não dá a
dimensão que deve ser dada, e esse assunto, que é o principal, acaba se
tornando o último da fila, quando isso precisa ser investigado. Qualquer
Partido, qualquer pessoa que cometa crimes tem que responder às penas da lei e
da Justiça. De nossa parte, nós temos a tranqüilidade de que faremos isso.
O Sr. Claudio
Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, é que as imagens são muito mais eloqüentes do que a minha palavra. O
patrimonialismo está especificado e simbolizado não só por aquela estrela
vermelho-sálvia no gramado do Alvorada - aquilo é um simbolismo -, mas agora,
com essa prática, que está povoada de todos os participantes do Partido dos
Trabalhadores que trabalham dentro do Palácio do Planalto, eu acho que o
Presidente não pode mais dizer que não sabia. Só isso.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado, Vereador. Encerrando, nós vivemos na
República e nas instituições republicanas. Elas precisam ser aprofundadas e
garantidas, e todo o desvio, toda a má condução tem que ser punida
rigorosamente pelas leis e pelas normas republicanas, o que até muito pouco
tempo, infelizmente, não se viu, porque tudo era acobertado e jogado para baixo
do tapete. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Obrigado, Ver. Todeschini. E
obrigado pela representação que V. Exª fez, desta Casa, na Caixa Econômica
Federal.
Encerrado o período
de Comunicações.
Eu pergunto às
Lideranças da Casa se podemos seguir dentro daquele acordo que foi feito com a
Mesa e as Lideranças e partirmos agora para a Ordem do Dia, já que temos número
suficiente de presenças registrado em nosso painel. (Pausa.)
Requeiro aos Srs.
Vereadores, ao Plenário da Casa, que invertamos a ordem dos trabalhos, passando
imediatamente à Ordem do Dia.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Só um esclarecimento antes disso: seguiremos a
Pauta após?
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Voltaremos para a Pauta.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Portanto os períodos de Liderança poderão ser
utilizados durante a Pauta?
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Com certeza, e no Grande Expediente
também, logo em seguida.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Em votação o Requerimento da Mesa
para a inversão dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito que seja aberto o painel, para que os Srs.
Vereadores registrem as suas presenças. Solicito aos Vereadores que estão nos
seus gabinetes que venham para o Plenário, para que possamos votar todos os
Projetos que constam da Ordem do Dia, seguindo o acordo que foi realizado
segunda-feira entre Mesa e Lideranças.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o tempo já se esgotou há algum tempo, diria 35, 45
segundos. Nós deveríamos cumprir o Regimento, nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O mais importante é que nós
possamos votar as matérias, Verª Sofia, e V. Exª tem colaborado bastante com a
Casa, todas às vezes. Portanto, se for preciso, esperaremos mais um segundo. O
Ver. Adeli Sell está presente. Temos 19 Vereadores em plenário.
Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
Em votação o
Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, para apreciação das seguintes
matérias constantes na Ordem do Dia: Em primeiro lugar, uma Reunião Conjunta
para apreciação do PLE nº 022/06; posteriormente, os seguintes Projetos:
Emendas de 01 a 10 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 201/04; PLE nº 025/06; PLE
nº 004/06; PR nº 155/05; PR nº 130/05; PELO nº 001/06; PR nº 132/05; PLL nº
192/05; PLL nº 104/03; PLL nº 105/06; PLL nº 119/06; PLL nº 136/06; PR nº 078/06;
PR nº 074/06; PR nº 077/06; PLE nº 021/06; PLL nº 179/05, e Requerimento nº
130/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
Convido o Ver. Ibsen Pinheiro, que é o Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, para que, agora, na suspensão da nossa
Sessão, possa ele presidir a Reunião Conjunta das Comissões, para a apreciação
do PLE nº 022/06.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h35min.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz - 15h47min): Estão reabertos os trabalhos.
Já foi aprovado o Substitutivo nº 01 do PLL nº 201/04. Portanto, ficou prejudicado o Projeto, e agora vamos votar as Emendas do Substitutivo, uma a uma, que estão sem Parecer.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 4758/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 201/04, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que
institui o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante utilização
de motocicletas, no Município de Porto Alegre, denominado moto-frete, e dá outras
providências. Com Substitutivo n. 1. Com
Emendas nos. 01 a 10 ao Substitutivo N. 01. Com Emenda n. 02 ao Projeto.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e ao Substitutivo N. 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 15-06-05;
- retirada a
Emenda n. 01 ao Projeto;
- adiada a discussão, por três Sessões,
em 03-05-06;
- aprovado o Substitutivo em 13-09-06.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir
Oliboni, a Emenda nº 01 ao Substitutivo
nº 01 do PLL nº 201/04. (Pausa.)
A Mesa tem como retirada a Emenda nº 01 ao PLL nº 201/04. Só
que como o Projeto foi prejudicado, não será votada a Emenda nº 01. Passamos a votar a Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 01. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, a
Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 201/04. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) Havendo apenas 13 Vereadores, não há quórum.
Encerram-se os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 15h53min.)
* * * * *